Cadastro Nacional de Animais Domésticos é criado no Brasil
O governo brasileiro sancionou a Lei nº 15.046 para criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma medida para controlar zoonoses, localizar donos de animais abandonados, combater maus-tratos e garantir mais segurança na compra e venda de pets. A carteirinha com foto e um QR Code será gerada e incluirá informações sobre a espécie, raça, idade, vacinas e doenças do animal, além de dados sobre o tutor, como identidade, CPF e endereço. O proprietário deverá atualizar a plataforma com informações sobre a venda, doação ou morte do animal. O cadastro será gratuito e estará disponível para ONGs e municípios.
Declaração do Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a sanção da lei na última sexta-feira, 20, no X. “Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, escreveu o presidente.
Fonte
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Júlio Rossato
