Ministro do STF exige explicações sobre repasse de emendas parlamentares para a Saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, no prazo de 10 dias úteis, por que não foram abertas contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde e não foram adotados os novos critérios de transparência para repasses. A determinação é uma resposta ao ofício da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que questionou o bloqueio temporário dos recursos e alegou que há uma “retirada” de verbas, prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.
O ministro também determinou que a AAM esclareça à sociedade amazonense que os recursos não foram retirados, mas sim, bloqueados temporariamente. Os prefeitos publicaram uma nota técnica manifestando “profunda preocupação” com o bloqueio, que afirmam totalizar quase R$ 150 milhões.
Suspensão de emendas parlamentares na Saúde
A suspensão de repasses de emendas parlamentares para a Saúde foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, garantindo maior rastreabilidade. O ministro Flávio Dino afirmou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando a evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.
Na última segunda-feira (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.
Esclarecimentos do Executivo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou esclarecimentos dos ministros do Executivo sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos, após o recesso natalino. O ministro Flávio Dino disse que a transferência dos recursos “pode e deve” ser feita assim que cada município ou estado abrir a conta específica para o recebimento daquela emenda.
Ele reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares e que não houve bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais.
(Com Estadão Conteúdo)
Júlio Rossato
