Ministro do STF questiona Câmara sobre emendas de comissão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo até as 20 horas desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda a uma série de perguntas sobre a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão. O ministro questiona quando as emendas foram aprovadas pelas comissões da Câmara, se houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas e quem fez e aprovou essas indicações. Dino também pergunta aos deputados de que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a tramitação das emendas. Ele também questiona onde estão determinadas as regras usadas pelo Congresso para a aprovação dessas emendas.
Defesa da Câmara pede revisão da decisão
A defesa da Câmara dos Deputados pediu a revisão da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. A petição, de 22 páginas, foi encaminhada ao ministro Flávio Dino. A defesa afirma que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que a aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados.
Polícia Federal instaura inquérito
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões das emendas parlamentares de comissão cujos autores não foram identificados. O inquérito atende a uma determinação de Flávio Dino, no âmbito da decisão que suspendeu o pagamento das emendas. Cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Entenda as emendas parlamentares de comissão
As emendas parlamentares de comissão são indicadas por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado e não têm pagamento obrigatório. Após a derrubada das emendas de relator pelo Supremo, as emendas de comissão foram ampliadas. A decisão de Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação das emendas.
Governo federal não viu irregularidades
Por meio do Ministério da Casa Civil, o governo federal não viu qualquer irregularidade e autorizou o repasse. Em sua decisão, Flávio Dino exigiu que a Câmara divulgasse as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. O pagamento das emendas só será liberado depois de as atas chegarem ao Palácio do Planalto, desde que atendam aos critérios definidos pela Corte.
Emendas parlamentares no Brasil
No Brasil, as emendas parlamentares são utilizadas de acordo com a indicação de deputados e senadores para atender suas bases eleitorais. A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal. Nos últimos anos, os sucessivos governos foram perdendo poder sobre a execução do orçamento federal. Hoje, o Congresso detém cerca de R$ 60 bilhões do orçamento.
Júlio Rossato
