Polícia Federal assume emissão de registro e fiscalização de licenças de CACs
A partir do dia 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) assumirá a emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs). A nova data foi definida em portaria conjunta dos ministros da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).
Atualmente, o registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2023, determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo adiado em mais seis meses.
Policiais da PF já passaram por treinamento para atuação na fiscalização
Cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização das licenças de CACs. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão. No entanto, até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a instituição não poderia assumir essa atividade anteriormente por falta de recursos e de pessoal. Ele destacou que a PF utilizará equipamentos em operações de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.
Júlio Rossato
