Começa saque-aniversário do FGTS para nascidos em janeiro

Começa saque-aniversário do FGTS para nascidos em janeiro

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e constitui uma reserva financeira para o trabalhador. É um direito garantido para todos que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário em uma conta específica para cada funcionário, e esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas.

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário foi instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo ou site do FGTS.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Perda do direito ao saque-rescisão

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário e, dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele considera que desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão. Em outubro, mencionou que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade.