Receita amplia monitoramento de transações via PIX
A Receita Federal passou a monitorar transações envolvendo o PIX e cartões de crédito com novas regras desde o início deste ano. As medidas foram anunciadas em setembro de 2024 e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Novas regras
As instituições financeiras devem informar à Receita os seguintes dados: nome completo, CPF ou CNPJ, data da operação, valor da transação, modalidade da operação e informações do recebedor. As empresas responsáveis pelas operações financeiras serão responsáveis por reportar as transações ao Leão.
Limites e prazos
Os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas são mensais e as informações serão repassadas semestralmente ao Fisco. O prazo para apresentação dos dados é até o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e o último dia útil de fevereiro de 2026 para o segundo semestre.
Objetivo
A medida tem como objetivo aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Nada muda para o cidadão comum, usuário do sistema financeiro.
Fonte
Fonte: Metrópoles
Júlio Rossato
