STF define pautas para 2025
No final de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, celebrou a redução de 15% no número de processos em relação a 2023, mantendo a posição do Judiciário como protagonista entre os Poderes. Decisões importantes foram tomadas, como direitos indígenas, orçamento secreto, queimadas, desoneração da folha de pagamentos, questões trabalhistas e a descriminalização do porte de drogas.
Para 2025, o ministro Barroso já definiu algumas pautas importantes que estarão em discussão na abertura do ano judiciário, em fevereiro. A primeira delas trata da legalidade da prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em prisões. Outra decisão prevista para fevereiro é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que aborda a violência e letalidade da polícia em comunidades do Rio de Janeiro.
Outros casos importantes devem entrar na pauta no primeiro semestre, incluindo o julgamento dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por uma suposta trama golpista após as eleições de 2022. Além disso, outros temas como o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos postados por usuários também devem ser discutidos na Corte.
O julgamento das redes sociais, que envolve a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, foi paralisado em 2024, mas deve ser retomado no início deste ano. Outros temas polêmicos que podem ser incluídos na pauta do STF no início do ano são as apostas online e a discussão sobre a violência e letalidade policial.
O ministro Barroso destacou, na última sessão do STF em dezembro, alguns dos julgamentos relevantes de 2024, incluindo a determinação para um plano de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, a ilegalidade de abordagem policial e busca pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física, entre outros.
Júlio Rossato
