Procon-PR lança cartilha com dicas sobre material escolar
Com o início das aulas se aproximando, muitas escolas já começaram a entregar as listas de materiais para os pais e alunos. Para auxiliar o consumidor neste período, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lançou, nesta quarta-feira (8), a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar.
Entre as orientações presentes no material está a de que as escolas não podem impor marcas ou indicar locais para a compra dos materiais. Além disso, o material pedido nas listas não precisa ser entregue de uma só vez, possibilitando que os pais comprem aos poucos, conforme as atividades forem sendo realizadas.
O Procon-PR também orienta que o valor da anuidade ou semestralidade terá vigência por um ano, sendo proibido o reajuste antes deste período. Eventuais reclamações podem ser feitas pelos canais online de atendimento do Procon-PR.
Júlio Rossato
