AGU contratará advogados no exterior para extradição de condenados pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nessa condição, conforme levantamento do STF – não necessariamente eles estão no exterior.
Extradição determinada pela Suprema Corte
A contratação de advogados em outros países obedece à determinação da Suprema Corte para extraditar pessoas condenadas. Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.
Nota da AGU detalha que “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo”.
Novos pedidos de extradição poderão ser feitos
Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição poderão ser feitos, e as ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados estrangeiros a serem contratados.
(Com Agência Brasil)
Júlio Rossato
