Salário dos deputados de SP será maior que o do governador
A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário dos 94 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) será R$ 201,75 maior que o do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O subsídio dos parlamentares passará a ser de R$ 34.774,64, enquanto o chefe do Executivo manterá o recebimento de R$ 34.572,89.
Terceiro aumento escalonado pela lei nº 17.617
A lei nº 17.617, aprovada em regime de urgência em 16 de janeiro de 2023 pela Casa, sancionada pelo então presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), prevê o terceiro e último aumento escalonado no salário dos deputados.
Na época, o salário saltou de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, foi para R$ 31.238,19. E em fevereiro de 2024, atingiu o atual estágio de R$ 33.006,39, superando os salários do vice-governador e dos secretários de Estado.
O então governador Rodrigo Garcia (ex-PSDB) deixou a sanção para seu sucessor, Tarcísio, que não deu continuidade ao processo, diante de um potencial desgaste político. Dessa forma, o poder de sanção ou veto passou para o presidente da Alesp, que sancionou.
Teto do funcionalismo público
O teto do funcionalismo público brasileiro é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio atual é de R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro, passará a ser R$ 46.366,19, assim como o Presidente da República, dos senadores e deputados federais.
No entanto, em relação ao Governo Federal e Congresso Nacional, é diferente. Lá existe mais paridade e o teto do funcionário público federal é o do STF, não importa se do Legislativo ou Executivo.
Teto do funcionalismo público em SP
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o teto do funcionalismo é o salário do governador. Logo, servidores não poderiam ultrapassar aquele valor. No entanto, a Constituição Federal define que o teto do salário dos deputados estaduais deve ser de até 75% do salário dos deputados federais. Essa foi a justificativa para a proposta de aumento feita no final de 2022, além de que não havia reajuste desde 2016.
Constitucionalidade
A Alesp afirma que se trata de algo constitucional. "Esta lei escalonada que fizemos em 2023 foi acompanhada pelo reajuste dos deputados federais em Brasília. Eles fizeram o mesmo e nos adequamos aqui", afirma. Especialistas, no entanto, reiteram que o aumento configura uma anomalia e pode ser impugnado pelo Ministério Público através de medida judicial.
Júlio Rossato
