Condenação de General Girão por incitação antidemocrática
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal bolsonarista General Girão (PL-RN) por incitar atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022. O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, afirmou que a atitude de Girão violou o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário.
O parlamentar disseminou discurso de ódio e fake news sobre o resultado das eleições, incitando a população e as Forças Armadas à subversão da ordem democrática. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação, argumentando que Girão utilizou suas redes sociais de forma abusiva para encorajar ações que atentavam contra a ordem democrática.
Girão também foi responsabilizado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar, juntos, R$ 5 milhões em indenizações. As três partes foram ordenadas a excluir publicações feitas nas redes sociais do deputado e a promover ações educativas para prevenir a ocorrência de atos contra o Estado Democrático de Direito.
Responsabilidade da União, estado e cidade
A União foi obrigada a realizar, dentro de 60 dias, uma cerimônia pública de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O evento deverá ser amplamente divulgado em jornais de grande circulação e em veículos de comunicação como rádio, TV e internet.
A União também terá que promover um curso de formação para os militares, com o objetivo de revisar os eventos de 2022 e reforçar a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
O estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram responsabilizados por permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular das vias em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
Consequências dos ataques
O MPF observou que, um mês antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, Girão já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso Nacional, o que, segundo a instituição, teria causado os danos posteriores. O juiz afirmou que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas, em novembro de 2022, normalizaram os acampamentos e manifestações antidemocráticas, criando um ambiente propício para os ataques de 8 de janeiro de 2023.
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Júlio Rossato
