Governo de Rondônia proíbe venda de combustíveis em recipientes avulsos
Em resposta aos vários atos criminosos registrados em Porto Velho, nos últimos dias, o governo de Rondônia decidiu proibir a venda de combustíveis em recipientes avulsos. A medida está detalhada no Decreto 29.954, desta quarta-feira (15).
Assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, o texto veta a venda direta, a qualquer pessoa, de substâncias inflamáveis acondicionadas em recipientes como sacos e garrafas de plástico ou vidro, bem como em galões.
Caso não tenham como deixar de efetuar a venda, os postos de combustível deverão informar o fato à Polícia Civil imediatamente, sob pena de multa e de serem responsabilizados civil e criminalmente. Nesta situação, os funcionários do posto deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador, bem como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo que será abastecido. O funcionário do posto e deverá preencher formulário com os dados do comprador e encaminhá-lo ao órgão competente por e-mail.
O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Objetivo da medida
Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis, usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular.
“Os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado aos materiais inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita”, afirma o secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital.
Ataques recentes
Cerca de 20 veículos, entre ônibus, carros particulares e ao menos uma viatura da Polícia Militar (PM) foram incendiados nos últimos dias. Devido à falta de segurança, motoristas e cobradores de ônibus paralisaram o serviço de transporte coletivo nesta terça (14) e quarta-feira (15). Hoje, o transporte público voltou a operar parcialmente, com parte da frota e previsão de que os ônibus sejam recolhidos no início da noite.
Segundo autoridades locais, os ataques criminosos são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado” – construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas -, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.
Conclusão
O governo de Rondônia tomou a medida de proibir a venda de combustíveis em recipientes avulsos em resposta aos vários atos criminosos registrados em Porto Velho. O objetivo é dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis, usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita. O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Júlio Rossato
