Governo federal irá divulgar alíquota padrão sobre consumo
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo federal irá divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo. De acordo com ele, a alíquota deve ficar em torno de 28%.
A declaração aconteceu nesta quinta-feira, 16, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após evento de sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. O texto traz o regramento jurídico sobre o novo sistema tributário, que será instituído gradualmente, com um regime de transição que prevê a aplicação integral da CBS e do IBS apenas em 2033.
Júlio Rossato
