Lula sanciona reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de regulamentação da reforma tributária, a principal bandeira da equipe econômica do governo no atual mandato.

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação da Presidência).

Bernard Appy disse ser um “dia histórico” para a reforma tributária e que não se trata de “um projeto pequeno, mas de uma revolução no sistema tributário brasileiro”.

Cerimônia de sanção da reforma tributária

“Quando a gente acredita que é possível fazer uma coisa, ela acontece. E para essa coisa acontecer, nós temos que ter as pessoas certas tentando fazer as coisas com muita dedicação”, afirmou Lula em seu discurso durante a cerimônia.

“Em outros momentos, eu já mandei política tributária para o Congresso Nacional. Em abril de 2007, eu fui ao Congresso levar uma proposta que tinha sido aprovada por todas as confederações de empresários do Brasil, das centrais sindicais, dos líderes no Congresso e de 27 governadores”, recordou o presidente. “Eu tinha uma preocupação muito grande com a escolha dos relatores. O dado concreto é que foi escolhido um relator que já passou a ter problemas com os governadores.”

Segundo Lula, “agora aconteceu um milagre” que mostra “a proeza da democracia e da capacidade de diálogo”.

Vetos

Como o governo já havia confirmado mais cedo, Lula vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso.

Segundo o Planalto, os vetos têm como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso. Na quarta-feira (15), Lula se reuniu com ministros e secretários para tratar dos vetos.

No começo da tarde de quarta, Haddad apresentou sugestões de veto ao presidente. Em declaração à imprensa, Haddad disse que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso – apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

Comentários do presidente

“O que está provado hoje é que só era possível aprovar uma coisa dessa magnitude em um regime autoritário. Em um regime democrático, era humanamente impossível aprovar. Fazer o que nós fizemos, com um Congresso no qual o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe”, disse Lula.

Para o presidente, “o sistema democrático está correndo risco no mundo inteiro”.

Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou durante a cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária.

Segundo o chefe da equipe econômica, haverá “avanços extraordinários que essa revolução do sistema tributário brasileiro vai acarretar para toda a população a partir do médio prazo”.

“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo entre 190 países avaliados. Isso é um entrave para o desenvolvimento do país. Não é possível avançar na economia com este sistema tributário”, observou Haddad.

“Não será perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza de que esse é o maior legado da economia que o senhor [Lula] vai entregar para a população brasileira”, prosseguiu o ministro. “Eu tenho certeza de que os próximos ministros da Fazenda vão ter um trabalho muito mais facilitado ao ter essa reforma tributária já aprovada.”

Para Haddad, “nós estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com um horizonte muito mais amplo do que nós já tivemos”.