Lula veta proibição de imposto sobre exportações de bens minerais na reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou da regulamentação da reforma tributária trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais – o artigo era mais abrangente que isso, mas o efeito prático é só sobre esses produtos.
Segundo Bernard Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”, e a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo.
O Imposto Seletivo é uma tributação adicional sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, cujas alíquotas ainda não estão escolhidas.
Segundo o Planalto, o veto foi feito porque a Constituição permite que o governo cobre até 1% de imposto sobre exportação de bens minerais. Manter o texto, portanto, colocaria a regulamentação da tributária em conflito com a Carta Magna, justifica o governo.
Júlio Rossato
