Automedicação pode ser crime no Brasil
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 1 em cada 10 brasileiros se automedica. A pesquisa também revelou que 86% dos entrevistados admitiram tomar medicamentos sem orientação médica. No entanto, o uso de medicamentos por conta própria pode trazer problemas graves para a saúde.
A venda de medicamentos com tarja preta, que precisam de receita médica, tem sido cada vez mais comum sem a apresentação do documento do médico. No entanto, essa prática é considerada uma conduta grave e, em alguns casos, pode ser considerada um crime.
Venda de medicamentos sem receita pode ser considerada crime
Segundo Henderson Fürst, advogado especializado em direito à saúde, a venda de medicamentos que exigem a apresentação de receita sem o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária configura infrações sanitárias graves que podem implicar em penalidades pela autoridade sanitária e sanções administrativas em seus respectivos conselhos profissionais. Para ele, embora seja uma conduta polêmica, a venda de medicamentos sem receita médica pode ser enquadrada como crime. “Há casos de farmacêuticos que foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas por não realizarem a venda mediante a apresentação de receita e, ao final, foram condenados. Mas também há casos em que os profissionais foram absolvidos, porque a conduta não se enquadra no crime de tráfico de drogas. Há casos em que foram acusados de outros crimes relacionados à saúde pública”, destaca o advogado.
Por isso, mesmo que exista incerteza em relação à aplicação da lei penal, é importante que profissionais e pacientes se atentem aos riscos criminais. É sempre angustiante sofrer um processo criminal, mesmo que seja possível alegar que não se trata de uma conduta descrita claramente como crime, finaliza Fürst.
Júlio Rossato
