Nova lei de renegociação de dívidas dos Estados pode custar até 106 bilhões de reais para o governo federal
A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até 106 bilhões de reais para o governo federal em cinco anos, conforme nota técnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.
No primeiro, os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Nesse caso, há um ganho total de 5,5 bilhões de reais para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos –mais de 160 bilhões de reais.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, disse o Tesouro em nota.
Membros da equipe econômica ressaltaram em falas recentes que a medida não gera custo primário para o governo federal, não impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.
Júlio Rossato
