STF afasta Mário Hossokawa da presidência da Câmara Municipal de Maringá
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de afastar imediatamente o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. A decisão atendeu ao pedido do ex-deputado Homero Marchese, que moveu uma ação popular contra a recondução de Hossokawa na presidência, o que contraria regras estabelecidas pelo STF sobre reeleição para as mesas do Poder Legislativo. Segundo o entendimento do STF, a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora de uma câmara é proibida.
O vice-presidente da Câmara Municipal, Sidnei Telles, exercerá as funções de Presidente da Câmara Municipal até que a situação seja regularizada, conforme o estipulado pela decisão judicial. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e a continuidade dos trabalhos em benefício da população.
Mário Hossokawa só deve se pronunciar após a Câmara de Maringá ser notificada oficialmente da decisão, o que deve ocorrer nesta quarta-feira. Segundo a decisão, Hossokawa deve ficar afastado da função até o julgamento final da ação. A Câmara de Maringá emitiu uma nota afirmando que a eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade e aguarda informações do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência.
Júlio Rossato
