BC Altera Regulamento do Pix para Reforçar Segurança
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e evitar golpes via Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Novas Regras para Chaves Pix
A norma publicada determina que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido ou nula, e CNPJs com situação suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão ter chaves Pix registradas no BC.
Verificação de Conformidade
As mudanças visam garantir a conformidade dos nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal com as chaves Pix. A verificação deverá ser feita em todas as operações envolvendo chaves Pix.
Proibição de Alterações
A nova regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas chaves do tipo celular poderão ser alteradas.
Devolução de Valores
O BC liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, permitindo transações de devolução de boa-fé. A medida visa corrigir restrições anteriores que impediam tais transações.
Júlio Rossato
