Decisão Judicial Anula Leilões de Gestão Escolar em SP
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Para o juiz, no entanto, não seria possível dissociar o espaço físico da escola da atividade pedagógica. A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação.
O primeiro desses leilões foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas. O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas.
Júlio Rossato
