Ministro do STF fala sobre novas regras de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as novas diretrizes para as emendas parlamentares, acordadas entre Executivo e Legislativo e homologadas pela Corte, ainda estão distantes do ideal, mas progressos foram feitos nos últimos oito meses. Ele abordou o tema em audiência no Supremo, discutindo a questão do combate às queimadas na Amazônia e Pantanal.
Flávio Dino, relator de processos sobre o 'orçamento secreto' e 'emendas Pix', tem buscado mais transparência na execução dos repasses. Apesar das novas regras aprovadas pelo STF, o Congresso ainda precisa aprovar um projeto de lei. Entretanto, a liberação das emendas já está em vigor.
O ministro destacou a importância do Supremo como mediador entre os Poderes, visando um processo orçamentário em conformidade com a Constituição. Ele reforçou a necessidade de alcançar a meta zero nas ações. 'Já houve várias decisões judiciais e, às vezes, questionam quando isso vai acabar. Vai terminar quando o processo orçamentário estiver totalmente adequado ao devido processo constitucional', afirmou Dino.
Júlio Rossato
