Senado Aprova Lei de Linguagem Simples em Órgãos Públicos
O Senado aprovou um projeto de lei que determina o uso de linguagem simples por órgãos públicos para se comunicar com a população, visando facilitar o entendimento e acesso às informações. A proposta, PL 6.256/2019, de Erika Kokay (PT-DF), teve voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.
A Política Nacional de Linguagem Simples busca tornar os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário mais claros e acessíveis, evitando termos técnicos e incentivando uma comunicação transparente para todos. O projeto visa fortalecer a cidadania, promover transparência e facilitar a compreensão da população.
O texto inclui dicas para escrita com linguagem simples e prevê versões em língua indígena para comunicação com essas comunidades. Também estabelece que a linguagem simples será obrigatória em todos os níveis de governo, incluindo pessoas com deficiência como público-alvo específico.
Foram retiradas exigências como o uso do Volp e a elaboração de duas versões dos documentos, além da exceção para municípios menores. Agora, a linguagem simples será aplicada em todos os municípios do país.
Júlio Rossato
