STJ rejeita ação contra Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma ação popular contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada às declarações feitas por ele sobre as urnas eletrônicas. A ação foi movida por um cidadão que buscava que a Justiça reconhecesse que Bolsonaro fez afirmações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O foco da ação estava em declarações feitas por Bolsonaro em 9 de março de 2020, durante uma viagem oficial a Miami, nos Estados Unidos. Na ocasião, o ex-presidente alegou que teria ocorrido fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito no segundo turno, e prometeu apresentar provas de que teria vencido o pleito já no primeiro turno. No entanto, ele nunca mostrou as evidências prometidas.
Primeira Turma do STF analisará a denúncia da PGR contra o ex-presidente na próxima semana. Ele vai se licenciar do mandato e afirmou não ter data para retornar ao Brasil. O STJ entendeu que o caso não se enquadra nas condições previstas para ações populares, que devem ser movidas em situações envolvendo atos administrativos com efeitos concretos e potencial lesivo.
O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, argumentou que, embora as declarações de Bolsonaro fossem questionáveis e carecessem de provas, elas não configuram atos administrativos e, portanto, não podem ser avaliadas em uma ação popular. O ministro destacou que as declarações de Bolsonaro são opiniões proferidas em um contexto político, o que, segundo ele, as coloca fora do alcance da proteção oferecida pela ação popular. “Não há materialidade jurídica” nas declarações feitas pelo ex-presidente, afirmou o relator.
Marina Verenicz
Júlio Rossato
