Conselho Nacional de Previdência Social Aprova Elevação do Teto de Juros do Crédito Consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira a elevação do teto de juros do crédito consignado para pensionistas e aposentados do INSS de 1,80% para 1,85% ao mês, limite ainda abaixo do reivindicado pelas instituições financeiras.
Os bancos defendiam a elevação do teto para 1,99%, segundo proposta apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao conselho. O argumento é que juros abaixo desse patamar são insuficientes para assegurar a rentabilidade das operações diante do ciclo de alta da taxa Selic pelo Banco Central.
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Para equilibrar perda de receita, o projeto prevê compensação por meio de imposto de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês. A proposta de elevação do teto para 1,85% foi feita pelo representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no conselho, Helio Queiroz da Silva, e acatada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, — que defendia inicialmente a manutenção da taxa — sendo em seguida aprovada pelo conselho.
Lupi disse que o novo teto tem “razoabilidade”. “Já teve dois aumentos da Selic, já foi anunciado mais um, até menor. Se a gente aguardar o terceiro aumento,(o impacto) pode ser muito maior, inclusive do próprio aposentado e o pensionista. Quando a gente começa a dar agora, dilui um pouco esse impacto futuro”, afirmou.
O CNPS reduziu gradativamente o teto de juros para os empréstimos com desconto em folha a beneficiários do INSS de 1,91% em agosto de 2023 para 1,66% em junho de 2024 e manteve o limite inalterado até janeiro, quando o elevou a 1,80%.
O BC aumentou a taxa Selic em 3,75 ponto percentual desde setembro para 14,25%, o maior nível em mais de oito anos, e indicou um ajuste de menor magnitude para a sua próxima reunião de política monetária, em maio.
Ao defender o aumento maior do teto, o diretor da Febraban Ivo Mósca, representante do setor bancário no conselho, argumentou que o aperto da Selic pelo BC tem reduzido a margem de lucro das operações. “Isso acaba refletindo em custo de captação”, disse.
Sobre a expectativa do setor bancário em relação a novos aumentos do teto dos juros à frente, Mósca disse que é preciso aguardar as projeções dos movimentos da taxa básica de juros. “(Precisamos) entender como vai ser o comportamento do DI (Depósito Interbancário) futuro, que, na verdade, é o que importa para a taxa de captação das empresas”.
O novo teto passará a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Júlio Rossato
