Dez milhões de brasileiros podem ficar livres do Imposto de Renda a partir de 2026

Dez milhões de brasileiros podem ficar livres do Imposto de Renda a partir de 2026

Dez milhões de brasileiros podem ficar isentos do Imposto de Renda a partir de 2026, com proposta de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional a proposta, que também inclui descontos parciais para rendas entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil. A renúncia fiscal prevista é de R$ 27 bilhões. Para compensar a perda de receita, o projeto prevê imposto progressivo de zero a 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês até R$ 100 mil por mês. Estima-se um ganho de R$ 25,2 bilhões no próximo ano, com adicional de R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior para domiciliados fora do Brasil. A mudança visa corrigir distorções históricas no Imposto de Renda, segundo Sérgio Gobetti, autor de uma nota técnica do Ipea. Embora o projeto seja alvo de críticas, os defensores alegam que não configura bitributação. A carga tributária sobre empresas já é elevada no Brasil, chegando a 34%, o que motiva discussões sobre a tributação de dividendos. O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP analisou o impacto fiscal e distributivo das medidas, destacando a desigualdade na cobrança do IRPF entre os mais ricos. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. A previsão é que as mudanças entrem em vigor em 2026.