Julgamento de Jair Bolsonaro e Aliados no STF
O primeiro dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terminou sem a votação do recebimento ou não da denúncia. As sessões da manhã e da tarde foram dedicadas à apresentação das defesas pelos advogados dos denunciados, seguidas pela rejeição de todas as preliminares levantadas pelas defesas.
A análise dessas questões processuais, que constituiu a etapa inicial do julgamento, teve como foco as objeções das defesas sobre supostos vícios formais no andamento da investigação, incluindo questionamentos sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para a segunda etapa do julgamento, que será decidida nesta quarta-feira (26). Veja os principais pontos desta primeira sessão:
Principais Pontos do Julgamento
Entre os pontos mais debatidos, a validade da delação premiada de Mauro Cid foi central. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tem sido apontado como peça-chave na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. As defesas dos acusados questionaram a legalidade do acordo de delação, alegando que Cid teria sido pressionado pela Polícia Federal a colaborar com as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, refutou essas alegações, ressaltando que, em diversas ocasiões, ficou claro que Mauro Cid firmou o acordo de colaboração de forma voluntária e com a garantia de que sua colaboração seria legítima. Ele afirmou que o ex-ajudante de ordens contribuiu de maneira consciente e espontânea para as investigações.
Suspeição de Ministros e Competência do STF
As defesas dos acusados também pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, alegando que estes não seriam imparciais para julgar o caso. A suspeição foi uma das questões processuais levantadas, tentando impedir que esses ministros participassem da votação.
No entanto, o plenário do STF rejeitou a suspeição de forma unânime, com os ministros argumentando que a controvérsia já havia sido resolvida anteriormente, em uma sessão extraordinária convocada pela presidência da Corte na semana passada.
Decisões e Desdobramentos
Durante a sessão, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia aproveitaram para fazer elogios públicos à atuação de Moraes. Fux, em particular, afirmou que o ministro Moraes agiu com total competência e imparcialidade.
Outro ponto importante discutido foi a competência do STF para processar e julgar o caso. As defesas argumentaram que os acusados, em sua maioria, não possuem mais foro privilegiado e, por isso, o processo deveria ser analisado pela primeira instância.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes refutou essa alegação, lembrando que o Supremo já consolidou sua competência para processar e julgar ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Desdobramentos e Continuação do Julgamento
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), às 9h, com a análise do mérito da denúncia. Os ministros devem decidir se aceitam ou não as acusações, tornando os denunciados réus. Caso a denúncia seja aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, com depoimentos e outras diligências antes do julgamento final.
Júlio Rossato
