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Projeto de Lei Propõe CNH Social no Paraná

Governador envia proposta para criação de programa social que oferece CNH gratuita para pessoas de baixa renda no Paraná.

Projeto de Lei Propõe CNH Social no Paraná

Projeto de Lei Propõe CNH Social no Paraná

O governador do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para criar o programa CNH Social. O objetivo é oferecer Carteiras de Habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda ou inscritas no CadÚnico.

O programa inclui isenção de custos para cursos de direção e a observação sobre Exercício de Atividade Remunerada no documento.

Detalhes do Programa

O programa será coordenado pelo Detran-PR para auxiliar pessoas vulneráveis a ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Os beneficiados terão isenção de taxas para exames, cursos e procedimentos para obtenção da CNH.

Serão quatro modalidades disponíveis, incluindo Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção, com cotas específicas para cada público-alvo.

Expectativas e Oportunidades

Espera-se atender 5 mil pessoas até 2025, com 1.621 vagas imediatas e oportunidades para lista de espera. O programa visa ampliar as oportunidades de emprego e inclusão social.

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