Projeto de lei sobre emendas parlamentares deve ser votado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4) o projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). Com aval do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o texto estabelece limites para os repasses.
A aprovação da medida pelo Congresso é vista como crucial para o retorno dos pagamentos das emendas, que estão suspensos desde agosto, após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino.
Até o momento, nenhum outro deputado apresentou sugestões de modificações ao texto. No entanto, segundo O Globo, o deputado Zé Vitor (PL-MG) deve protocolar uma proposta alternativa.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, um grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Por isso, a previsão é que o projeto seja votado no início da semana.
Júlio Rossato
