Clubes de futebol defendem apostas online no STF
30 clubes de futebol defenderam a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que as apostas são importantes para a economia e os clubes. Durante uma audiência pública, o advogado do Fluminense, André Sica, leu uma declaração em nome dos clubes de futebol, afirmando que a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção para os apostadores e os clubes. De acordo com Sica, cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro e afirmou que a suspensão do funcionamento das bets representaria o “fim do futebol” no país. Durante a audiência, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentação do setor é “fraca e lenta” e citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suicídio. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona a lei no STF, alegando que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas e o crescimento do endividamento das famílias.
Júlio Rossato
