Propostas para mudanças na legislação penal
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestões para mudanças na legislação penal a fim de fortalecer o combate ao crime organizado no RJ e em todo o país. As propostas fazem parte de um projeto de lei, que será entregue em breve pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O projeto vai tratar da audiência de custódia, para que sejam alteradas as regras de reincidência, criando um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez no período de dois anos. O texto também tratará dos critérios de progressão de pena. Além disso, o projeto vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu.
O governador afirmou que o fuzil se tornou uma grande praga no Rio de Janeiro, e que é preciso acabar com a benevolência da legislação. Ele também cobrou um maior controle pelas forças federais de segurança na entrada de armas de guerra pelas fronteiras do país. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou do encontro, afirmou que o projeto deve ter uma tramitação mais rápida.
Júlio Rossato
