Split payment no novo modelo tributário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu a inovação do “split payment” no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), na terça-feira (12). O mecanismo divide o valor pago por um comprador entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação, garantindo que a parcela correspondente aos tributos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e melhorando a eficiência da arrecadação tributária. A expectativa é uma redução “brutal” na sonegação fiscal, que é elevada com prejuízos que variam entre 8% e 20% da arrecadação tributária. Braga mencionou também o efeito que o split payment deve produzir na diminuição das fraudes. A consequência disso, segundo ele, poderá ser baixar a alíquota-padrão – aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma tributária.
Expectativas
Todos os participantes da audiência elogiaram o “split payment”, que moderniza o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e justo. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem. O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, informou que já em 2026 poderá haver um projeto-piloto para testar o mecanismo, que assim poderia entrar em operação em 2027. Ele afirmou que o novo modelo tributário com mecanismos como o “split payment” irá aumentar a produtividade econômica. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) afirmou que a reforma irá reduzir os preços para o consumidor final.
Júlio Rossato
