Ministério da Defesa concorda em reduzir gastos com previdência dos militares
O Ministério da Defesa concordou em reduzir gastos com a previdência dos militares como parte do pacote da Fazenda para controlar a dívida pública. As medidas incluem a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, a aposentadoria é baseada no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.
O acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50. O acordo prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
A contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026. Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependente do militar).
O acordo faz parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é que esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).
(Com Estadão)
Júlio Rossato
