Ministro da Fazenda anuncia pacote de corte de gastos e aumento do limite de isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou as principais medidas do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), o chefe da equipe econômica falou sobre os pontos mais importantes do conjunto de medidas que, segundo as projeções do Executivo, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.
Medidas do pacote de contenção de gastos
- Reajuste do salário-mínimo: garantir ganhos reais ao salário-mínimo de forma consistente com o orçamento da União.
- Aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR): de R$ 2.824 para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
- Maior restrição ao benefício do abono salarial: liberado para quem recebe até R$ 2.640,00. Em alguns anos, pela proposta apresentada pela equipe econômica, o abono seria pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês.
- Regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): adequando o BPC e saneando os cadastros dos programas sociais.
- Programa Bolsa Família: revisão do programa para corrigir distorções existentes em benefícios no Poder Público em relação ao resto da sociedade.
- Equilíbrio fiscal e fim de iniquidades: compartilhamento da responsabilidade de fortalecer o equilíbrio fiscal.
Compromisso com a sustentabilidade fiscal do país
“Estamos conseguindo manter a inflação sob controle. Tivemos choques internos e externos e, ainda assim, o país está crescendo. Devemos fechar o ano com um crescimento de 3,4% ou 3,5% e uma inflação, se não dentro, muito próxima do teto estabelecido pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”, afirmou Haddad, no início da entrevista.
“Não se trata aqui de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso, que ele não voltou à presidência para cortar direitos. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza sobre quem efetivamente tem direito ao BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, explicou o ministro. “Nós estamos adequando o BPC. Herdamos alguns problemas que são de conhecimento público.”
Segundo o chefe da equipe econômica, a intenção do governo federal é “passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos programas sociais”. “Todo mundo vai ter que passar por biometria e os prazos de recadastramento vão ser computados por lei. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, observou.
Compromisso com a sustentabilidade fiscal do país
“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias, tanto de resultado primário quanto de dívida pública”, disse Haddad.
“Isso vai dar sossego para o Banco Central, isso vai dar previsibilidade para o mercado, vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, continuou o ministro. “Porque o marco fiscal tem que sempre atender às exigências do momento. E o momento hoje exige providências que, num outro momento da história do Brasil, poderiam ser mais relaxadas ou mais apertadas dependendo da situação.”
Compromisso com a sustentabilidade fiscal do país
Em pronunciamento, ministro da Fazenda indicou pacote de contenção de gastos de R$ 70 bilhões e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. O objetivo do pacote fiscal anunciado pelo governo é garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.
Júlio Rossato
