Pacote de corte de gastos será votado pelo Congresso Nacional
O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta quinta-feira (28).
Participaram do encontro líderes de partidos como MDB, PSDB, PTB, DEM e PSD. “Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) por Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A expectativa é que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Pacheco disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
Medidas do pacote de corte de gastos
O pacote de corte de gastos prevê medidas como a limitação do crescimento do salário-mínimo, o fim do pagamento de pensão para militares condenados por crime, a implantação de escolas em tempo integral e a redução dos prazos de recadastramento nos programas sociais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial também passarão por mudanças.
Para analistas, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada em conjunto com o pacote de corte de gastos, passou um sinal ruim para o mercado, enfraquecendo o pacote.
Reforma tributária sobre a renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou também a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
A expectativa do Poder Executivo é de que a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenas em 2025.
Júlio Rossato
