STF julga responsabilidade de plataformas por conteúdo de usuários
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia utilizaram os atos golpistas do dia 8 de Janeiro e o atentado a bomba próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar as redes sociais por permitirem a circulação de publicações antidemocráticas. O julgamento definirá se as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos usuários. No dia da invasão à Praça dos Três Poderes, bolsonaristas radicais gravaram vídeos e fizeram transmissões ao vivo sem intercorrências. Boa parte das articulações também ocorreu na internet.
Alexandre de Moraes criticou as empresas de tecnologia por não removerem prontamente os conteúdos publicados pelos golpistas e afirmou que elas agiram assim por interesses econômicos. Ele defendeu que as redes sociais podem replicar, de forma ampla, o sistema que já vem sendo usado para combater a pornografia infantil, a pedofilia e a violação de direitos autorais.
O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em julgamento, também defendeu que as redes sociais precisam assumir maior responsabilidade na moderação de conteúdo. Os ministros vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes e se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.
A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais do Marco Civil da Internet, ampliando as obrigações das empresas de tecnologia. Para alguns ministros, a obrigação de remover perfis falsos sem necessidade de ordem judicial é menos controversa, embora demande um papel mais ativo das redes sociais em verificar a autenticidade das contas. O tema da remoção de conteúdos específicos a partir de deliberação extrajudicial é considerado mais espinhoso.
Júlio Rossato
