Telefônica Brasil migra para autorização em regime privado
A Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), informou na última quarta-feira, que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo de solução consensual tratado entre a empresa e Anatel para o encerramento da concessão de telefonia fixa da companhia e migração para uma autorização em regime privado.
O TCU exigiu que a Anatel e o Ministério das Comunicações apresentem uma justificativa detalhada para a seleção dos municípios que serão beneficiados com investimentos em infraestrutura de telecomunicações, como o backhaul de fibra óptica e os serviços móveis.
O tribunal também determinou que seja aumentado o percentual de investimentos direcionados à Região Norte. Essa decisão é resultado de um acordo entre a Anatel e a Vivo, que havia questionado judicialmente decisões da agência sobre seus contratos de concessão. Entre as reivindicações da empresa estavam o pagamento de indenizações por desequilíbrios econômicos nos contratos.
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(Com Estadão)
Júlio Rossato
