Anatel sugere ampliação de competência legal para fiscalização de apostas online

Anatel sugere ampliação de competência legal para fiscalização de apostas online

Para garantir que o marco regulatório das bets funcione, é preciso tirar do mercado os sites de apostas on-line que estão fora das regras que regulam a atividade. Outra solução adequada seria ampliar a competência legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como forma de aumentar a fiscalização sobre o setor.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (3) pela superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gesilea Fonseca Teles, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE).

Papel da Anatel na luta contra as bets irregulares

Gesilea explicou aos senadores qual o papel da Anatel na luta contra as bets irregulares. Ela destacou que a autarquia participa ativamente desse processo ajudando o Ministério da Fazenda, que é a autoridade administrativa que tem competência para indicar quais sites devem ser bloqueados.

Gesilea ressaltou que a Anatel não pode decidir qual site deve ser bloqueado nem cria uma lista. O que a agência faz é receber uma lista do Ministério da Fazenda e, a partir daí, comunica as prestadoras de serviços de telecomunicações que dão acesso à internet móvel ou fixa.

Comunicação ágil entre Anatel e Ministério da Fazenda

A comunicação entre a Anatel e o Ministério da Fazenda é rápida, segundo a superintendente da Anatel. Assim que a agência recebe a lista, imediatamente comunica as prestadoras de acesso à internet. A Anatel lida com mais de 20 mil prestadoras de acesso à internet existentes no Brasil.

Desafio da VPN para fiscalização

Gesilea apontou que o acesso à internet por meio de uma rede privada virtual (VPN) ainda constitui um desafio para a fiscalização. Ela explicou que, quando se usa uma VPN, o usuário desaparece de onde está fisicamente e passa a ser considerado como localizado onde está a VPN. A Anatel, por lei, só regula o serviço de telecomunicações, o que não inclui o conteúdo que está dentro da internet. A VPN é um desafio tecnológico, segundo a superintendente da Anatel.