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Governo busca reduzir atritos para acelerar tramitação de PEC do corte de gastos

O governo tenta acelerar a tramitação da PEC do corte de gastos, buscando reduzir atritos com a Câmara dos Deputados.

Governo busca reduzir atritos para acelerar tramitação de PEC do corte de gastos

Governo busca reduzir atritos para acelerar tramitação de PEC do corte de gastos

Governistas buscam reduzir atritos principalmente com a Câmara dos Deputados para tentar acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o corte de gastos, a principal medida de ajuste das contas do país que o Executivo quer aprovar ainda neste ano, disseram fontes a par das tratativas à Reuters nesta terça-feira.

Um dos principais entraves para se começar a discutir uma análise expressa da PEC, segundo as fontes, não é sequer de mérito do texto. Os parlamentares querem preliminarmente que o governo acerte o ritmo de liberação de determinadas emendas, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, confirmada por colegas, de garantir o repasse desses recursos sob certas condições.

Emendas parlamentares

Dino havia suspenso desde agosto — em pleno período de campanha municipal — o repasse das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX. Liberou-as na segunda-feira, embora tenha colocado uma série de condicionantes como o cumprimento de regras referentes à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Foi avalizado pelo Supremo.

Contudo, essa investida moralizadora do STF sobre esses tipos de emendas causou revolta na Câmara a ponto de ameaçar o calendário de votações este ano do pacote de gastos, que envolve a PEC e outras duas propostas.

Contenção de gastos

Se aprovada, o pacote prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de 70 bilhões de reais até 2026. Em meio à alta recente do dólar e pressão por novo aumento da taxa de juros do Brasil em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na próxima semana, a medida tem sido aguardada por investidores que cobram compromisso fiscal do governo Lula.

O prazo para o avanço do pacote este ano é curto porque o Congresso tem três semanas antes do recesso parlamentar e só voltará em 1º de fevereiro, já sob um novo comando das duas Casas.

Acordo sobre impasses

O anúncio de Guimarães, segundo essa fonte, pode melhorar o ambiente para que a PEC avance. Por ora, Lira pretende votar a proposta ainda este ano mesmo sem uma solução definitiva para a questão das emendas, reforçou a fonte.

Até o final da tarde desta terça, em meio ao impasse das emendas, os textos do pacote não andaram na Câmara. O governo tenta ao menos aprovar um regime de urgência para que as matérias tramitem diretamente em plenário, mas a negociação segue em andamento, segundo as fontes ouvidas.

Um dos mais influentes deputados do PT, Zeca Dirceu (PR) afirmou que a receptividade ao pacote foi de “média para boa”. Ele admitiu que a decisão do ministro do STF Flávio Dino “gerou ruídos”, mas seriam pequenos e que em nada devem atrapalhar a votação das medidas econômicas.

“O que pode atrapalhar (nas votações) é se governo demorar nos pagamentos das emendas, não vi nada acontecer até agora”, disse Zeca Dirceu no final da tarde à Reuters.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) participou mais cedo na terça de uma apresentação do pacote de contenção de gastos com outros vice-líderes e afirmou que a resistência ao pacote foi “pequena”. Segundo ele, autor de uma PEC mais dura de ajuste fiscal, caberá ao presidente da Câmara dar a linha se vai querer uma medida mais ou menos dura.

“Vai ter adesão da Casa, a questão é se ela será encaminhada de forma mais ou menos rigorosa”, afirmou.

O parlamentar afirmou que, se se chegar a um acordo em relação aos impasses na tramitação, o pacote avançará. “Com acordo, tudo sai rápido”, resumiu.

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