Criação de nova ouvidoria da SSP em São Paulo é criticada por entidades
A criação de uma segunda ouvidoria pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e pela Ouvidoria da Polícia do estado. A nova entidade, criada por meio da resolução de número 66 publicada no Diário Oficial do estado em 26 de dezembro de 2024, recebeu críticas por ter atribuições sobrepostas às da atual Ouvidoria da Polícia, além de representar uma duplicidade de órgãos com despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária necessária.
A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP afirmou que a criação de uma segunda ouvidoria para exercer controle sobre as atividades de segurança pública no estado representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial. A entidade destacou que a nova ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário, que escolherá o novo ouvidor.
De acordo com a Resolução 66 da SSP, a nova ouvidoria possui atribuição diversa e não coincidente com as da Ouvidoria da Polícia. Segundo a pasta, o nova entidade tem como finalidade o fortalecimento das estratégias de gestão participativa e inclui nas decisões da gestão as avaliações, opiniões e ideias geradas pelos usuários dos serviços prestados pela pasta, bem como a possibilidade de avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados.
A nova entidade será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online e Disque Denúncia, entre outros. A SSP afirmou que a Ouvidoria da Polícia, criada em 1995, continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais, sem nenhum impacto à sua atuação.
Júlio Rossato
