Ministro Dias Toffoli diz que multas aplicadas pelo STF ao Twitter foram leves
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na última quinta-feira (5), que as multas determinadas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X (antigo Twitter) foram “muito leves” se comparadas às aplicadas nos Estados Unidos.
Moraes, por sua vez, respondeu que vai “rever” as imposições feitas contra a plataforma do bilionário Elon Musk.
Responsabilização civil das plataformas
O diálogo entre os ministros ocorreu durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Toffoli, que defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio, foi o primeiro magistrado a votar acerca do tema. O próximo será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para o dia 11.
O caso americano pontuado por Toffoli ocorreu em setembro de 2019, quando Google e YouTube foram condenados a pagar US$ 170 milhões por coletaram informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
Embate entre Musk e Moraes
Já as multas de Moraes citadas por Toffoli são as que o ministro aplicou contra o X, de Musk, por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto deste ano, a rede social foi suspensa do Brasil por 39 dias após não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça.
Ao longo deste ano, Musk e Moraes travaram um embate que culminou na suspensão do X e na inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais.
Julgamento no STF
Entraram na pauta da Corte 30 arguições de impedimento e outras 26 que pedem a suspeição do ministro. Mais quatro ainda devem ser pautadas, sem previsão de data.
Por causa das multas, que só foram pagas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite Starlink, que também pertence a Musk, mas compõe um grupo empresarial diverso do X.
Segundo Toffoli, a restrição é inconstitucional porque cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia. De acordo com o ministro, os usuários ficam desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news.
Júlio Rossato
