Congresso vota LDO 2025 e projetos de créditos extraordinários ao Orçamento de 2024
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta na quinta-feira (12), a partir das 10 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. No total, são 25 itens na pauta.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a previsão é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso. Senadores e deputados podem apresentar emendas ao texto até às 18 horas desta terça-feira (10).
Impasse sobre novas regras para destinação de emendas parlamentares
O impasse sobre as novas regras para destinação de emendas parlamentares e a intenção de esclarecer, no relatório, dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações ao Orçamento para 2025 tem provocado atraso no acordo para a construção do texto final, segundo o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele disse que as negociações devem seguir nesses dias, agora com a participação da Casa Civil, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recupera de um procedimento cirúrgico.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, foram apresentadas 2.029 emendas ao texto e 30 ainda carecem de análise do relator, o senador Eduardo Braga.
PLN 38/2024
Além do PLDO, a pauta traz ainda uma série de projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do governo. O que traz maior volume de recursos é o PLN 38/2024 que abre crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377. A maior parte — R$ 4 bilhões — vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que disponibilizará os recursos para empresas aéreas na modalidade de apoio financeiro reembolsável (empréstimo com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos) e para custeio de projetos relacionados a combustíveis renováveis.
O PLN também contempla outros projetos, com R$ 31 milhões a serem remanejados do Orçamento. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, receberá R$ 12,1 milhões para o Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania).
O Ministério dos Transportes contará com R$ 8,6 milhões para implantação de postos de pesagem de cargas e o Ministério de Portos e Aeroportos terá R$ 10 milhões para obras da Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi (RN). Também está prevista a remissão de R$ 480 mil em dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anteriores a 2005.
Júlio Rossato
