Projeto de lei aumenta pena para crimes em situação de emergência
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), o Projeto de Lei 651/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
Aumento de pena para crimes em situação de emergência
O texto determina a aplicação em dobro, nessas situações, das penas de:
- Crimes contra a vida
- Lesão corporal
- Crimes contra a liberdade sexual
- Racismo
- Xenofobia
- Entre outros
O texto do relator inclui, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), novo crime para quem aumentar abusivamente o preço de produtos ou serviços em momento de emergência ou estado de calamidade pública. A pena será reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Para o relator, deputado Daniel Trzeciak, a prática de crime por ocasião de uma calamidade pública é mais reprovável pela maior fragilidade da vítima. “O cometimento de delitos é intolerável em qualquer ocasião, mas ainda mais repugnante quando a vítima se encontra em situação de maior vulnerabilidade”, afirma.
Debates e opiniões
O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), autor de uma das 11 propostas relatadas por Trzeciak, defendeu que “quem faz o mal ao próximo no meio de uma calamidade apodreça o dobro de tempo na prisão”.
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), no entanto, a proposta traz um “chicote de pobre” porque penaliza quem pode estar passando necessidade, e não o poder público. “A ampliação do estado penal policial punitivo não se demonstrou medida eficaz para diminuição dos índices de violência, muito pelo contrário”, diz.
Glauber Braga considerou que a ação pode ser categorizada como furto famélico, a depender do juiz.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que aumentar a pena não necessariamente resolve problemas de segurança pública, mas disse que é inadmissível pessoas se aproveitarem da calamidade para cometer crimes.
Júlio Rossato
