Relator da LOA 2025 adia apresentação do relatório para o próximo ano
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA – PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório sobre a matéria será apreciado no ano que vem.
Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel afirmou que “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação” na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional “após o recesso parlamentar”.
O senador disse entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento. Ponderou, no entanto, que ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado nesta quinta.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou Coronel, na nota.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
O relator também apontou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO – PLN 3/2024) foi aprovado nesta quinta no Congresso com “centenas de emendas”, que ainda serão objeto de apreciação pelo Executivo, com possibilidade de veto.
Para Coronel, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, registrou o senador.
Projeto para instituições financeiras
Além disso, o Senado aprovou um projeto que alonga prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O texto principal foi aprovado por 72 votos a 1 e segue para sanção presidencial.
Júlio Rossato
