Ministério da Fazenda autoriza 137 marcas para mercado de apostas
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União a lista com 137 marcas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas, que será inaugurado oficialmente na quarta-feira (1º). Cada empresa poderá operar até três plataformas de apostas.
Das 103 solicitações analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, 15 foram aprovadas, enquanto 52 receberam autorização temporária com a condição de regularizarem pendências em até 30 dias. Entre as marcas conhecidas, a Betano e as três marcas da Caixa Econômica Federal não foram licenciadas, mas obtiveram permissões provisórias.
Estima-se que as primeiras 67 solicitações possam arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas, cada uma no valor de R$ 30 milhões. No total, 271 empresas solicitaram licenças, mas 36 não atenderam aos critérios técnicos e de compliance, podendo retificar a documentação em até 150 dias.
As empresas que não conseguirem regularizar a documentação ficarão fora do mercado regulado. A partir de 1º de janeiro, os sites sem a autorização da União estarão operando ilegalmente, e algumas casas de apostas já sinalizaram a possibilidade de buscar a Justiça para continuar suas atividades.
Os portais autorizados deverão seguir uma série de regras, incluindo o pagamento de uma taxa de 12,5% sobre a receita bruta mensal e a implementação de medidas contra o jogo compulsivo. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, que poderá aplicar multas significativas em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Júlio Rossato
