Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve. A ferramenta permitirá que tutores de animais de estimação registrem seus bichos e emitam gratuitamente o RG Animal. O sistema poderá ser acessado pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Prefeituras e organizações de resgate de animais também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um QR Code.
Controle de zoonoses
A Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema reunirá informações sobre proprietários e pets para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. O cadastro deverá conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa. Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica para visualizar e analisar dados estatísticos regionais.
Gratuito e sem cobranças
O cadastro será gratuito e não haverá cobrança de impostos sobre animais domésticos. A nova lei autoriza apenas a criação do cadastro. Segundo o governo federal, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais.
Júlio Rossato
