Empresário de Apucarana ganha indenização após acidente em buraco na BR-376
O empresário Lucas Rota de Apucarana ganhou uma indenização de R$ 14.590 após ter dois pneus do seu BMW estourados em um buraco na BR-376, em novembro de 2023. Ele conta que era noite e não havia torre de celular no local, o que dificultou o acionamento da seguradora. Ele entrou na Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para cobrir despesas com a compra de novos pneus e rodas, além de pagar a mão de obra do serviço.
Justiça a favor do empresário
A Justiça entendeu que o motorista dirigia dentro do limite de velocidade e os danos foram causados pela pista defeituosa. A 2ª Vara Federal de Maringá decidiu a favor do empresário e determinou o pagamento da indenização. O magistrado lembrou na decisão que a BR-376 era concedida à iniciativa privada, e neste período recebeu a manutenção adequada. Mas em 2021, os antigos contratos de pedágio no Paraná foram encerrados.
Serviço de manutenção reassumido pelo poder público
Na sentença, o juiz afirmou que “por opção estatal, o serviço de manutenção foi reassumido pelo poder público, que notoriamente não o presta na mesma intensidade, com nítida deterioração das condições de trafegabilidade”. A decisão ainda cabe recurso. Mas o Dnit informou à CBN que irá cumprir a decisão judicial.
Júlio Rossato
