Sindicato processa administração Trump por departamento liderado por bilionários
O Departamento de Eficiência do Governo, ou DOGE, criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e liderado pelos bilionários Elon Musk e Vivek Ramaswamy, está sendo alvo de uma ação judicial da Federação Americana de Funcionários Públicos (AFGE) e de grupos de vigilância do governo, como o Public Citizen e o State Democracy Defenders Fund. A ação foi protocolada na segunda-feira, 20 de janeiro, no momento em que Trump prestava juramento, contestando a iniciativa que visa reduzir drasticamente os gastos do governo.
A AFGE afirma que o DOGE viola uma lei dos EUA de 1972 que exige verificações sobre conflitos de interesse, equilíbrio ideológico e transparência para grupos com uma linha direta para a Casa Branca. A iniciativa também foi alvo de outras duas ações apresentadas no tribunal federal em Washington, movidas por Democracy Forward e Citizens for Responsibility and Ethics in Washington, e pelo escritório de advocacia National Security Counselors.
Embora seu nome inclua a palavra “departamento”, não se trata de uma agência federal formalmente criada pelo Congresso. Musk e Ramaswamy montaram suas equipes e começaram sua revisão dos gastos do governo dos EUA antes da posse de Trump. Os processos alegam que a formação do DOGE e suas operações violam a Lei do Comitê Consultivo Federal em vários aspectos, incluindo a falta de equilíbrio de pontos de vista representados e a influência inadequada de interesses especiais nas recomendações.
Musk investiu milhões de dólares na campanha presidencial de Trump e se tornou um de seus conselheiros mais próximos. A SpaceX de Musk possui bilhões de dólares em contratos federais e seus outros empreendimentos estão sujeitos à supervisão do governo dos EUA, levantando questões sobre se o trabalho do DOGE seria tendencioso em favor de seus interesses comerciais. Os processos também alegam que Musk e Ramaswamy não estão tornando seus registros acessíveis ao público ou realizando reuniões abertas, o que também é exigido pela lei.
Júlio Rossato
