Ação da DPU no STF sobre violação de direitos
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o ministro Alexandre de Moraes violou direitos de defesa de uma das acusadas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A DPU argumenta que houve uma desigualdade no tratamento dado à acusação e à defesa de Diovana Vieira da Costa, em um caso que, segundo a Defensoria, feriu o contraditório e a ampla defesa. 'Há um tratamento desigual entre acusação e defesa, pois a exigência de apresentação de testemunhas tem sido imposta às defesas, mesmo quando indicam servidores públicos para serem ouvidos', diz o texto da ação.
Eles também pediram para que o STF proíba o ex-presidente de deixar Brasília sem autorização judicial ou de se aproximar de embaixadas estrangeiras. O ministro do STF agendou para 8 de abril o julgamento do terceiro núcleo de denunciados pelo golpe, composto por 12 militares apontados pela PGR. O ponto central da ação é a alegação de que Moraes não autorizou a intimação de uma testemunha crucial, que poderia comprovar que Costa chegou a Brasília apenas após as depredações nos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A testemunha em questão seria o motorista do ônibus que a transportou até a capital federal. A defesa de Costa afirma que ela chegou à cidade no final da tarde do dia 8 de janeiro, entre 17h e 18h, e foi presa no dia seguinte, enquanto se encontrava no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Ela foi libertada uma semana após sua prisão. A DPU solicita a absolvição de Costa pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, argumentando que sua ida a Brasília tinha o objetivo de acompanhar sua ex-sogra.
Marina Verenicz
Júlio Rossato
