Ministro do STF fala sobre o papel do Poder Judiciário em meio ao impasse das emendas no Congresso

Ministro do STF fala sobre o papel do Poder Judiciário em meio ao impasse das emendas no Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o protagonismo do Poder Judiciário está “fortemente associado” a demandas de diferentes atores – partidos políticos, governos estaduais, empresas, entidades de classe. Dino disse que “o equilíbrio entre os Poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da Política, dos mercados e da sociedade civil”. Ele também apontou como o “ultraindividualismo, o extremismo, as agressões pessoais como método de debate público e o uso cotidiano das fake news” dificultam o processo decisório na política, gerando “ainda mais demandas para o sistema de Jurisdição Constitucional”.

Projeto de lei para regulamentar emendas parlamentares

O vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou um projeto de lei para regulamentar a apresentação e a execução de emendas parlamentares. O PL foi elaborado na esteira das decisões de Dino que suspenderam a execução de emendas até que haja transparência sobre os repasses. Após as decisões, o STF e o Congresso chegaram a um acordo, materializado no projeto de lei.

Sugestões para um outro projeto sobre emendas parlamentares

Dino se encontrou com o relator do orçamento, Angelo Coronel, e fez sugestões a um outro projeto, de autoria do senador, sobre emendas parlamentares. O ministro indicou, por exemplo, que os recursos das emendas de bancada devem ser liberadas só para Estados que representam, que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações sobre as transferências.

O cronograma das ações sobre o orçamento secreto e as “emendas Pix” segue normalmente enquanto os parlamentares discutem o texto do projeto de lei para regulamentar emendas parlamentares. O próximo passo é a entrega pela Controladoria-Geral da União de relatório sobre emendas parlamentares que beneficiaram ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

(Com Estadão Conteúdo)