Parlamento Europeu adia lei antidesmatamento
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento da implementação da lei antidesmatamento, estendendo o prazo para a entrada em vigor da legislação.
Agora, a nova data para grandes empresas será 30 de dezembro de 2025, enquanto pequenas e médias empresas terão até julho de 2026 para se adequar às novas normas.
A lei, que visa proibir a importação de produtos que contribuam para o desmatamento em seus países de origem, abrange sete setores, muitos dos quais são fundamentais para as exportações brasileiras para a Europa.
Produtos afetados
Entre os produtos afetados estão carne, café, cacau, produtos florestais (como papel, celulose e madeira), soja e borracha.
Embora o óleo de palma também esteja incluído, o Brasil não exporta esse produto, mas sim seus derivados, como couro, móveis e chocolate.
Nova categoria
Além do adiamento, os legisladores também aprovaram emendas à lei, incluindo uma nova categoria para países “sem risco”, que se juntará às classificações de “alto risco”, “risco padrão” e “baixo risco”.
Essa nova categoria abrangerá países que mantêm ou aumentam suas áreas florestais e, consequentemente, ficarão isentos de muitas exigências da norma.
De acordo com o Parlamento Europeu, a Comissão deverá concluir seu sistema de avaliação comparativa por país até 30 de junho de 2025.
Júlio Rossato
